TERMOS E CONDIÇÕES (TERMOS DE UTILIZAÇÃO)
Última atualização: 16/12/2025
A utilização deste website implica a aceitação dos presentes Termos e Condições (doravante “Termos”). Caso não concorde com os mesmos, não deverá utilizar este website.
A Funerária Nova do Feijó é a designação comercial da sociedade:
Página Oposta – Funerária Unipessoal, Lda (doravante “Funerária Nova do Feijó”).
1. Identificação do prestador do serviço e proprietário do website
Funerária Nova do Feijó
(entidade legal: Página Oposta – Funerária Unipessoal, Lda)
NIF: 515665819
Morada: Rua Dr. António Elvas, Nº 115, 2810-169 Almada, Portugal
E-mail: geralfnovadofeijo@gmail.com
Telefone: 932 295 983 (chamada para rede móvel nacional)
2. Informações gerais
2.1. Este website tem caráter informativo e destina-se a disponibilizar informações sobre serviços funerários, contactos, localização e, quando aplicável, funcionalidades como consulta de necrologia e submissão de mensagens (ex.: condolências) ou pedidos (ex.: flores/justificações).
2.2. A Funerária Nova do Feijó reserva-se o direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar, suspender, remover ou descontinuar conteúdos, funcionalidades ou o acesso ao website, por motivos técnicos, operacionais, legais ou de segurança.
2.3. A Funerária Nova do Feijó envida esforços para manter a informação atualizada e correta, mas não garante que todos os conteúdos estejam sempre completos, isentos de erro ou permanentemente atualizados.
3. Direitos e deveres do utilizador
3.1. O utilizador compromete-se a utilizar o website de forma responsável, lícita e respeitadora dos direitos de terceiros, não praticando atos que possam afetar a segurança, integridade ou disponibilidade do website.
3.2. É expressamente proibido:
- Utilizar o website para fins ilícitos, fraudulentos, difamatórios, ofensivos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar aceder a áreas restritas, sistemas, servidores ou bases de dados sem autorização;
- Introduzir, transmitir ou disseminar vírus, malware, ou quaisquer outros elementos tecnologicamente nocivos;
- Utilizar “scripts” automáticos ou meios de extração massiva de informação (scraping), ou interferir com a utilização do website por outros utilizadores;
- Enviar spam, comunicações não solicitadas, esquemas em pirâmide ou conteúdos publicitários não autorizados.
3.3. Sempre que o website permita submissão de conteúdos (ex.: condolências/mensagens), o utilizador declara que:
- É responsável pelo conteúdo que submete;
- Não inclui dados pessoais de terceiros sem legitimidade para tal;
- Não submete conteúdos ofensivos, discriminatórios, ilícitos ou violadores de direitos de terceiros.
3.4. A Funerária Nova do Feijó reserva-se o direito de moderar, ocultar ou remover conteúdos submetidos por utilizadores e, quando aplicável, restringir ou bloquear o acesso ao website, sempre que existam indícios de violação destes Termos ou da lei.
4. Propriedade intelectual
4.1. Todos os conteúdos do website (textos, imagens, fotografias, logótipos, marcas, elementos gráficos e outros) estão protegidos por direitos de autor e/ou outros direitos de propriedade intelectual, sendo propriedade da Funerária Nova do Feijó e/ou usados mediante autorização dos respetivos titulares.
4.2. Não é permitida a reprodução, distribuição, modificação, transmissão, reutilização, republicação ou qualquer outra forma de exploração, total ou parcial, sem autorização prévia e escrita da Funerária Nova do Feijó, salvo quando legalmente permitido.
5. Modificações destes Termos
5.1. A Funerária Nova do Feijó pode alterar, a qualquer momento, estes Termos de forma unilateral. A versão em vigor estará sempre disponível nesta página.
5.2. Recomenda-se que o utilizador consulte periodicamente esta página para verificar eventuais alterações.
6. Utilização do website e links para terceiros
6.1. Este website pode conter links para websites de terceiros (ex.: mapas, redes sociais, serviços externos). A Funerária Nova do Feijó não controla e não é responsável pelos conteúdos, práticas, políticas de privacidade ou segurança desses websites.
6.2. A utilização de websites de terceiros é da exclusiva responsabilidade do utilizador.
7. Responsabilidade do utilizador
7.1. O utilizador é responsável por quaisquer danos, perdas ou prejuízos causados à Funerária Nova do Feijó ou a terceiros decorrentes da utilização indevida do website, da violação destes Termos ou da prática de atos ilícitos.
8. Exclusão de garantias
8.1. O website e os respetivos conteúdos são disponibilizados “tal como estão” e “conforme disponíveis”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.
8.2. A Funerária Nova do Feijó não garante que o website esteja livre de falhas, interrupções, vulnerabilidades ou componentes nocivos, embora adote medidas razoáveis de segurança.
9. Limitação de responsabilidade
9.1. Na máxima medida permitida por lei, a Funerária Nova do Feijó não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo perda de dados, lucros cessantes, perda de oportunidade ou prejuízos reputacionais, resultantes da utilização (ou impossibilidade de utilização) do website.
9.2. Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nem prejudica direitos imperativos dos consumidores quando aplicável.
10. Proteção de dados pessoais
10.1. O utilizador deve ler e analisar a Política de Privacidade e a Política de Cookies para compreender como são recolhidos e utilizados os seus dados pessoais.
10.2. Ao utilizar formulários e funcionalidades do website, o utilizador reconhece que os dados fornecidos serão tratados nos termos dessas políticas.
11. Rescisão / suspensão de acesso
A Funerária Nova do Feijó pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, suspender ou impedir o acesso ao website (ou a parte dele) caso existam indícios de violação destes Termos, de uso abusivo, de risco de segurança, ou por exigência legal/autoridades competentes.
12. Apoio ao utilizador
Para esclarecimento de dúvidas relacionadas com o website ou pedidos de informação, contacte:
- E-mail: geralfnovadofeijo@gmail.com
- Telefone: 932 295 983 | Chamada para rede fixa nacional
13. Lei aplicável e foro
13.1. Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
13.2. Em caso de litígio, e sem prejuízo do recurso às entidades de Resolução Alternativa de Litígios (quando aplicável), será competente o foro da comarca legalmente competente.