POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Última atualização: 16/12/2025
A Funerária Nova do Feijó valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais dos seus clientes e utilizadores.
Para efeitos legais, a Funerária Nova do Feijó corresponde à sociedade:
Página Oposta – Funerária Unipessoal, Lda (doravante “Funerária Nova do Feijó”).
Esta Política de Privacidade descreve como recolhemos, utilizamos, conservamos e protegemos dados pessoais no âmbito da utilização do nosso website e dos nossos contactos (telefone, e-mail, presencial e outros canais que venham a existir).
O que acontece se não nos fornecer os seus dados pessoais
Quando a recolha de determinados dados for necessária para responder ao seu pedido, celebrar/gerir um contrato, ou cumprir uma obrigação legal, a recusa em fornecer esses dados poderá impedir a concretização da finalidade pretendida (por exemplo, responder a um contacto, elaborar orçamento, emitir documentação/justificação ou prestar o serviço).
1. Responsável pelo tratamento
Os dados pessoais recolhidos no contexto do website e/ou dos serviços são tratados por:
Funerária Nova do Feijó
(denominação social: Página Oposta – Funerária Unipessoal, Lda)
NIF: 515665819
Morada: Rua Dr. António Elvas, Nº 115, 2810-169 Almada, Portugal
E-mail: geralfnovadofeijo@gmail.com
Telefone: 932 295 983 (chamada para rede móvel nacional)
O titular garante e é responsável pela exatidão, validade e autenticidade dos dados pessoais que fornece, comprometendo-se a mantê-los devidamente atualizados.
2. Contacto para assuntos de proteção de dados
Para solicitar informações, esclarecer dúvidas, ou exercer direitos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, contacte-nos:
– E-mail: geralfnovadofeijo@gmail.com (Assunto: “Proteção de Dados”)
– Morada: Rua Dr. António Elvas, Nº 115, 2810-169 Almada, Portugal (Ref. “Proteção de Dados”)
3. Bases de licitude (fundamentos legais)
A Funerária Nova do Feijó trata dados pessoais com base numa ou mais das seguintes bases, consoante o caso:
a) Consentimento: quando nos dá permissão para um tratamento específico (pode retirar o consentimento a qualquer momento);
b) Execução de contrato e diligências pré-contratuais: quando é necessário para prestar os serviços solicitados, preparar orçamentos, organizar serviços e cumprir obrigações contratuais;
c) Obrigação jurídica: quando é necessário para cumprir deveres legais (ex.: fiscal/contabilístico, resposta a autoridades competentes, etc., quando aplicável);
d) Interesse legítimo: quando for necessário para gerir contactos, garantir segurança do website, prevenir abuso/fraude, melhorar serviço, e gerir pedidos/queixas, desde que não prevaleçam os seus direitos;
e) Defesa de interesses vitais: em situações excecionais em que o tratamento seja necessário para proteger interesses vitais do titular ou de outra pessoa singular.
4. Dados objeto de tratamento (que dados podemos recolher)
Consoante a forma de contacto e as finalidades, a Funerária Nova do Feijó pode tratar:
– Dados de identificação e contacto: nome, e-mail, telefone, morada;
– Dados necessários para prestação do serviço funerário e gestão do contrato: informações estritamente necessárias para organização do serviço e execução do solicitado;
– Dados para faturação e cumprimento de obrigações legais (quando aplicável): NIF, morada de faturação, e outros dados necessários;
– Conteúdos submetidos pelo utilizador: mensagens enviadas em formulários, e-mails, pedidos de contacto, pedidos de condolências, pedidos de flores e/ou outros pedidos realizados no website;
– Dados técnicos de navegação: endereço IP, data/hora, páginas consultadas, identificadores de dispositivo/navegador e logs (principalmente para segurança e funcionamento do website);
– Dados relacionados com a utilização de funcionalidades específicas do site, como “Consultar Necrologia”, “Enviar Condolências”, “Enviar Flores” e “Pedido de Justificação” (quando aplicável).
Nota sobre dados sensíveis:
A Funerária Nova do Feijó não solicita o envio de categorias especiais de dados (ex.: dados de saúde) através do website. Caso o utilizador envie esse tipo de informação por iniciativa própria, será tratada com confidencialidade e apenas na medida do estritamente necessário para responder ao pedido.
5. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais podem ser tratados para as seguintes finalidades:
5.1. Contacto e pedidos de informação
Se nos contactar por formulário, e-mail ou telefone, tratamos os seus dados para gerir e responder ao pedido, prestar apoio, e/ou solicitar elementos adicionais necessários.
Base de licitude: interesse legítimo e/ou diligências pré-contratuais.
5.2. Orçamentos e gestão do contrato / prestação de serviços
Tratamos dados para preparar orçamentos, organizar e prestar os serviços contratados, gerir a relação com o cliente e cumprir obrigações decorrentes do contrato.
Base de licitude: execução de contrato e diligências pré-contratuais.
5.3. “Consultar Necrologia”, condolências e flores (quando aplicável)
O website pode disponibilizar uma área de “Consultar Necrologia” com informações sobre cerimónias/serviços, e funcionalidades para “Enviar Condolências” e/ou “Enviar Flores”.
– Publicação de necrologia: quando aplicável, a informação é disponibilizada na sequência de pedido/indicação do cliente, familiar ou representante legítimo.
– Condolências: se o utilizador enviar uma mensagem, poderemos tratar dados de identificação (ex.: nome) e a mensagem. Quando aplicável, a mensagem pode ficar visível publicamente (ex.: numa área de condolências), conforme configuração do site e regras definidas pela Funerária Nova do Feijó.
– Flores: se o utilizador solicitar arranjos florais, poderemos tratar dados de contacto e, quando necessário, dados para entrega/faturação.
Bases de licitude: execução contratual (quando associado a serviço solicitado), interesse legítimo e/ou consentimento (consoante a funcionalidade e o modo como a mesma está implementada).
Importante:
– Não publique dados pessoais de terceiros sem legitimidade para tal.
– Não inclua informação sensível em mensagens de condolências.
– A Funerária Nova do Feijó reserva-se o direito de moderar, ocultar ou remover conteúdos (ex.: ofensivos, ilícitos, ou que violem direitos de terceiros).
5.4. “Pedido de Justificação” (quando aplicável)
Caso exista uma funcionalidade de “Pedido de Justificação”, tratamos os dados necessários para gerir o pedido e emitir/entregar a documentação solicitada.
Base de licitude: diligências pré-contratuais e/ou execução de contrato e/ou obrigação jurídica (consoante o caso).
5.5. Gestão de reclamações e pedidos pós-serviço
Tratamos dados para gerir reclamações, pedidos de esclarecimento e comunicações relacionadas com a prestação do serviço.
Base de licitude: interesse legítimo e/ou obrigação jurídica.
5.6. Segurança, prevenção de fraude e funcionamento do website
Tratamos dados técnicos (ex.: logs e endereço IP) para assegurar a segurança do website, prevenir abuso e garantir o seu funcionamento adequado.
Base de licitude: interesse legítimo.
5.7. Avaliações/Widgets de terceiros (quando aplicável)
O website pode exibir avaliações de terceiros (ex.: Google) através de widgets/serviços externos. Esses serviços podem recolher dados técnicos (ex.: IP e identificadores) conforme as suas próprias políticas.
Base de licitude: interesse legítimo e/ou consentimento (quando aplicável, via cookies/tecnologias semelhantes).
6. Prazos de conservação
A Funerária Nova do Feijó conserva os dados apenas durante o período necessário às finalidades para as quais foram recolhidos, sem prejuízo de:
– Prazos legais de conservação aplicáveis (ex.: obrigações fiscais/contabilísticas, quando aplicável);
– Prazos necessários para a gestão de reclamações/queixas, exercício de direitos ou defesa em processo judicial.
Após o termo do prazo aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados de forma irreversível (quando aplicável).
7. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos do RGPD, o titular pode exercer, quando aplicável:
– Direito de acesso;
– Direito de retificação;
– Direito ao apagamento;
– Direito à limitação do tratamento;
– Direito de portabilidade;
– Direito de oposição;
– Direito de retirar o consentimento (quando o tratamento se baseie no consentimento).
Para exercer os seus direitos, contacte-nos pelos meios indicados na secção 2 (“Proteção de Dados”).
Poderemos solicitar informação adicional para confirmar a identidade do requerente, quando necessário.
O titular tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Dados pessoais de pessoas falecidas
Nos termos da legislação nacional aplicável, os direitos relativos a dados pessoais de pessoas falecidas podem ser exercidos por quem a pessoa falecida tenha designado para o efeito ou, na sua falta, pelos respetivos herdeiros, salvo disposição em contrário deixada em vida, nos termos legais.
Pedidos nesta matéria devem ser enviados para os contactos indicados na secção 2, podendo ser solicitado comprovativo da legitimidade do requerente.
9. Destinatários e subcontratantes (partilha de dados)
A Funerária Nova do Feijó pode recorrer a prestadores de serviços (subcontratantes) para apoiar o funcionamento do website e a prestação do serviço, como:
– Alojamento e manutenção do website;
– Serviços de e-mail e comunicações;
– Serviços informáticos/segurança;
– Prestadores associados a entrega/fornecimento de flores (quando aplicável);
– Entidades/autoridades quando a comunicação seja exigida por lei.
Esses prestadores tratam dados por conta da Funerária Nova do Feijó e encontram-se sujeitos a deveres de confidencialidade e segurança.
10. Transferências internacionais
Sempre que algum prestador trate dados fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a Funerária Nova do Feijó assegurará a existência de garantias adequadas, como cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, ou outros mecanismos legalmente previstos.
11. Confidencialidade e segurança
A Funerária Nova do Feijó implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação, perda ou destruição, bem como contra qualquer forma de tratamento ilícito.
12. Cookies e tecnologias semelhantes
O website pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes. Para mais informação e para gerir preferências, consulte a nossa Política de Cookies e o respetivo gestor de consentimento, quando aplicável.
13. Menores
O website não se destina, em regra, a menores. Se o tratamento de dados de menores ocorrer e depender do consentimento, poderá ser exigido consentimento dos representantes legais nos termos da legislação aplicável.
14. Alterações a esta Política
A Funerária Nova do Feijó pode atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento. A versão em vigor estará sempre disponível no website, com indicação da data da última atualização.